Conversão de pena do atleta Antônio Eduardo Pereira dos Santos

20 de Jan 2020 - 13h15

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, Dr. HÉLIO SANTOS MENEZES JÚNIOR, em cumprimento ao r. Despacho exarado as fls. 655 dos autos do Processo nº. 007/18, que cuida da infração Disciplinar ocorrida na partida entre as Equipes do E. V. Vitória versus E. C. Bahia, realizada na Cidade de Salvador - BA, no dia 18.02.2018, válida pelo CAMPEONATO BAIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL - SÈRIE “A” - 2018, o qual foi julgado em 05.04.2019, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, e condenando ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Atleta profissional, como infrator do Artigo 254-A, §1º do CBJD, a pena de suspensão por 08 (oito) partidas, compensando-lhe a automática.
Informamos, para as devidas providências, conforme o requerimento do Atleta, constante às fls. 654, dos autos, e diante do trânsito em julgado da decisão condenatória, e, ainda em conformidade ao § 1º do Artigo 171 do C.B.J.D., assim, remanescendo o cumprimento de apenas 02 (duas) partidas das oito (08) partidas, imposta pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça Desportiva, fica determinado que sejam convertidas na forma de medida de interesse social, correspondente à doação de 300 (Trezentos) volumes de leite em pó integral, com pelo menos 400 gramas cada volume a instituição de caridade.
 
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