Despacho do Recurso Voluntário interposto pelo recorrente RAFAEL DAMASCENO VIANA SILVA

22 de Jul 2020 - 16h23

De ordem do Excelentíssimo senhor Auditor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, na qualidade de Relator do Processo nº 011/2020 – RECURSO VOLUNTÁRIO, interposto pelo RECORRENTE: RAFAEL DAMASCENO VIANA SILVA, Vice-Presidente do Jacobina Esporte Clube, em desfavor da decisão da 1ª Comissão Disciplinar desta Corte de Justiça, segue despacho exarado pelo ilustre Relator, às fls. 83/90 dos autos do Processo, que, foi CONCEDIDO AO RECURSO VOLUNTÁRIO O EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL, para desobrigar o RECORRENTE ao cumprimento da suspensão dos dias que exceder a 15 (quinze), iniciada no dia 06 de julho de 2020, ficando suspensa também a exigibilidade da multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o trânsito em julgado de eventual decisão condenatória. 
 
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