De Ordem do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, em cumprimento ao r. Despacho exarado às fls. 20 dos autos do Processo nº. 016/24, que cuida da infração disciplinar ocorrida na partida entre as Equipes do  Jacobina E. C. versus A.D. Jequié, realizada na Cidade de Jacobina - BA, no dia 03.03.2024, válida pelo CAMPEONATO BAIANO DE FUTEBOL SÉRIE “A”- 2024, o qual foi julgado em 09.04.2024, pela c. 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva, e condenando PEDRO LIMA DIAS, Atleta Profissional do Jacobina E. C., por ser primário, como infrator do Art. 243-F, §1º, do CBJD, aplicando-lhe a pena de suspensão por 04 (quatro) partidas, cumulada com a multa de R$300,00 (trezentos reais), e, por ser temporada finda para a Equipe Profissional do Jacobina E. C., e, desde que o Atleta punido não requeira às substituição da pena, na forma de medida de interesse social, com base no § 1º do Art. 171 do CBJD, as penas de suspensão de 04 (quatro) partidas restantes, deverá ser cumprida em partidas subsequentes de competições, campeonatos ou torneios promovidos pela FBF.

Informamos, para as devidas providências, conforme pedido, constante às fls. 16/17, dos autos, e diante do trânsito em julgado da decisão condenatória, e, ainda em conformidade ao § 1º do Artigo 171 do C.B.J.D., assim, remanescendo o cumprimento de quatro (04) partidas, impostas pela egrégia Comissão, fica determinado, que sejam convertidas na forma de medida de interesse social, correspondente à doação de 450 (quatrocentos) volumes de leite em pó integral, com pelo menos 400 gramas cada volume às instituições de caridade abaixo:

1)  225 (duzentos e vinte e cinco) volumes com 400 gramas de leite para a ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - Localizada na Rua do Queimado nº17 – Lapinha – Bairro Liberdade – Salvador – BA. – Telefone: 3242 3699 e 3014 4620 - Procurar as Sras. Grécia, Aline ou Silvana.

2)  225 (duzentos e vinte e cinco) volumes com 400 gramas de leite para a instituição LAR VIDA – Localizada no Sítio Ipitanga (E.V.A.) – Avenida Aliomar Baleeiro, Km 05, Bairro Novo Marotinho - Salvador – BA. – Telefone: 71- 3393 3342 - Procurar as Sras. Cláudia ou Jácia.

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, em cumprimento ao r. Despacho exarado às fls. 21 dos autos do Processo nº. 016/24, que cuida da infração disciplinar ocorrida na partida entre as Equipes do  Jacobina E. C. versus A.D. Jequié, realizada na Cidade de Jacobina - BA, no dia 03.03.2024, válida pelo CAMPEONATO BAIANO DE FUTEBOL SÉRIE “A”- 2024, o qual foi julgado em 09.04.2024, pela c. 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva, e condenando LUCAS MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO, Atleta Profissional do Jacobina E. C., por ser primário, desclassificando do Art. 243-F, §1º, para o infrator do Art. 258, §2º, II, do CBJD, aplicando-lhe a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, e, por ser temporada finda para a Equipe Profissional do Jacobina E. C., e, desde que o Atleta punido não requeira à substituição da pena, na forma de medida de interesse social, com base no § 1º do Art. 171 do CBJD, as penas de suspensão de 02 (duas) partidas restantes, deverá ser cumprida em partidas subsequentes de competições, campeonatos ou torneios promovidos pela FBF.

Informamos, para as devidas providências, conforme pedido, constante às fls. 18/19, dos autos, e diante do trânsito em julgado da decisão condenatória, e, ainda em conformidade ao § 1º do Artigo 171 do C.B.J.D., assim, remanescendo o cumprimento de duas (02) partidas, impostas pela egrégia Comissão, fica determinado, que sejam convertidas na forma de medida de interesse social, correspondente à doação de 300 (trezentos) volumes de leite em pó integral, com pelo menos 400 gramas cada volume às instituições de caridade abaixo:

1)  150 (cento e cinquenta) volumes com 400 gramas de leite para a CAASAH CASA DE APOIO E ASSISTÊNCIA ao Portador do Vírus HIV/AIDS - Localizada na Rua Rio Paraguaçu, nº08 – Bairro: Monte Serrat – Salvador – BA. – Telefone: 2103-0163 – Ponto de Referência: Próximo ao Largo da Boa Viagem - Procurar a Sra. Cléo.

2)  150 (cento e cinquenta) volumes com 400 gramas de leite para a NACCI – NÚCLEO DE APOIO AO COMBATE DO CÂNCER INFANTIL - Localizada na Rua do Alvo nº45 – Bairro Saúde – Salvador – BA. – Telefone: 2109 0011, 3322 4198 e 3326 9313 - Procurar o Sr. Cleiton Costa ou Geraldo.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, o Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, para o devido conhecimento, segue em anexo o ATO OFICIAL Nº002/2024, da nomeação da Dra. LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA, na qualidade de Auditora da 1ª Comissão Disciplinar desta Corte de Justiça, em substituição ao nosso querido Auditor e Professor Dr. JOSÉ GOMES DOS SANTOS. 

Cumprimento das Conversões de Pena dos atletas Victor dos Santos Nascimento e João Lucas Silva de Amorim, do Esporte Clube Bahia.

De ordem do Excelentíssimo senhor Auditor Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, segue o despacho de INDEFERIMENTO da liminar requerida pela d. Procuradoria por não preencher todos pressupostos exigidos.