De ordem do Excelentíssimo senhor Auditor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. PEDRO PAULO CASALI BAHIA, segue o ATO OFICIAL Nº003/2024, referente à nomeação de novos membros da Defensoria Dativa do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia. 

De ordem do Excelentíssimo senhor Auditor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. PEDRO PAULO CASALI BAHIA, segue para o vosso conhecimento e para a devida publicação do ATO OFICIAL Nº002/2024, referente a nomeação de novos membros das Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia.

De ordem do Excelentíssimo senhor Auditor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. PEDRO PAULO CASALI BAHIA, segue para  o Termo de Posse do Procurador Geral, Dr. Aldovandro Fragoso Modesto Chaves, e, também para a devida publicação, o ATO OFICIAL Nº001/2024, referente à nomeação de novos membros para compor a d. Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia. 

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, Dr. PEDRO PAULO CASALI BAHIA, em cumprimento ao r. Despacho exarado às fls. 18 dos autos do Processo nº. 269/23, que cuida da infração Disciplinar ocorrida na partida entre as Seleções de IPIRÁ versus CASTRO ALVES, realizada na Cidade de Ipirá - BA, no dia 22.10.2023, válida pelo CAMPEONATO BAIANO INTERMUNICIPAL EDNALDO RODRIGUES - 2023, o qual foi julgado em 22.01.2024, pela c. 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva, e condenando FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, Atleta da Liga de Ipirá, por ser primário, como infrator do Art. 254-A, c/c 182 do CBJD, e, aplicando-lhe a pena de suspensão de 06 (seis) partidas, reduzida pela metade fixando em 03 (três) partidas compensando-lhe a automática, e, por ser temporada finda para a Seleção de Ipirá, e, desde que o Atleta punido não requeira a substituição da pena, na forma de medida de interesse social, com base no § 1º do Art. 171 do CBJD, a pena de suspensão de 02 (duas) partidas restantes, devera ser cumprida em partidas subsequentes de competições, campeonatos ou torneios promovidos pela FBF. 

Informamos, para as devidas providências, conforme pedido, constante às fls. 17, dos autos, e diante do trânsito em julgado da decisão condenatória, e, ainda em conformidade ao § 1º do Artigo 171 do C.B.J.D., assim, remanescendo o cumprimento de duas (02) partidas, imposta pela egrégia Comissão, e por se tratar de atleta Não-Profissional, fica determinado, que seja convertida na forma de medida de interesse social, correspondente à doação de 200 (duzentos) volumes de leite em pó integral, com pelo menos 400 gramas cada volume às instituições de caridade abaixo:

1)  100 (cem) volumes com 400 gramas de leite para a ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - Localizada na Rua do Queimado nº17 – Lapinha – Bairro Liberdade – Salvador – BA. – Telefone: 3242 3699 e 3014 4620 - Procurar as Sras. Grécia, Aline ou Silvana.

2)  100 (cem) volumes com 400 gramas de leite para a instituição LAR VIDA – Localizada no Sítio Ipitanga (E.V.A.) – Avenida Aliomar Baleeiro, Km 05, Bairro Novo Marotinho - Salvador – BA. – Telefone: 71- 3393 3342 - Procurar as Sras. Cláudia ou Jácia.

 Determino ainda que, seja comprovado o fornecimento da referida doação por meio de comprovante e fotos (acaso não se oponha o Requerente) expedido pela Instituição, da entrega junto a Secretaria do Tribunal no prazo de lei, ficando advertido de que o descumprimento deste comando implicará o restabelecimento dos status quo ante, sem prejuízo da aplicação do Artigo 223 do C.B.J.D.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, Dr. PEDRO PAULO CASALI BAHIA, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 9º, inciso VIII, do CBJD, convoca os membros deste Corte de Justiça para participarem da sessão ADMINISTRATIVA, que será realizada no formado híbrida, nesta QUINTA-FEIRA, dia 25 de JULHO de 2024, às 14h00min, no Auditório do Tribunal de Justiça Desportiva na Sede da FBF, sito à Rua Paulo Moreira de Souza, nº 1347 – Ipitanga – Lauro de Freitas - BA:

a) Votação da lista tríplice com os nomes dos Procuradores, indicados pela Federação Bahiana de Futebol, para que seja escolhido entre eles, por votação da maioria absoluta deste Egrégio Tribunal Pleno, o Procurador-Geral para o presente exercício, com base no § 1º do Art. 21 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, são eles:

i) Dr. Aldovandro Fragoso Modesto Chaves;

ii) Dr. Daniel Teles Carvalho Machado;

iii) Dr. Igor Coutinho Souza.

b) Posse e lotação conforme determina o art. 9º, inciso IX, do CBJD, e art. 5º, §2º do Regimento Interno do Tribunal, dos indicados e indicada para exercerem os Cargos de Auditores e Auditora das Comissões Disciplinares: (I) PRIMEIRA COMISSÃO: Dr. JAIME BARREIROS NETO, Dr. JOSÉ GERALDO RIBEIRO MOTA, Dra. BÁRBARA VITÓRIA FERREIRA,  Dr. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA, e o Dr. MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES; (II) SEGUNDA COMISSÃO: Dr. RONALDO SAFIRA ANDRADE, Dr. FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS, Dr. CARLOS ALBERTO MASCARENHAS DE CARVALHO JÚNIOR, Dr. DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA, e o Dr. EVANIO ANTUNES COELHO JÚNIOR; (III) TERCEIRA COMISSÃO: Dr. ALLAN PATRICK MACIEL, Dr. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, Dr. BRUNO HARTURY RODRIGUES, Dr. RODRIGO BASTOS MACHADO, e o Dr. JOSÉ FERNANDO SILVA SANTOS.